Termos e Condições da rbet

Os presentes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre o usuário ("Usuário", "você") e a rbet ("Plataforma", "nós", "nosso"), relativamente ao acesso e uso dos serviços de apostas esportivas, cassino online, jogos de azar e demais funcionalidades disponibilizadas pelo endereço eletrônico rbet.bid e seus subdomínios.

Ao acessar, navegar, criar uma conta ou efetuar qualquer transação financeira na rbet, o Usuário manifesta seu consentimento livre, expresso e inequívoco com todos os termos, condições, políticas e avisos aqui contidos, incluindo a Política de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável, que são partes integrantes deste instrumento.

A rbet reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo, comprometendo-se a comunicar alterações relevantes por meio de aviso na plataforma ou por e-mail. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações implica aceitação automática das novas condições.

Para se cadastrar e utilizar os serviços da rbet, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, conforme exigido pela legislação brasileira de proteção ao menor;
• Ser residente no Brasil ou acessar a plataforma a partir de uma jurisdição onde o uso de serviços de apostas online seja permitido;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Não ter sido previamente suspenso ou banido da plataforma rbet por qualquer motivo;
• Agir em nome próprio, e não como representante, agente ou mandatário de terceiros;
• Não se enquadrar em nenhuma categoria de pessoa impedida de utilizar serviços de apostas conforme a legislação vigente.

O Usuário é responsável por garantir que o uso da plataforma esteja em conformidade com as leis aplicáveis em sua jurisdição. A rbet não se responsabiliza por eventuais irregularidades decorrentes do acesso à plataforma em localidades onde tal acesso seja proibido ou restrito.

Cada Usuário pode manter apenas uma conta ativa na plataforma rbet. A criação de múltiplas contas por um mesmo indivíduo é expressamente proibida e pode resultar no bloqueio imediato de todas as contas identificadas, bem como no cancelamento de eventuais saldos e bônus pendentes.

No momento do cadastro, o Usuário deverá fornecer informações verídicas, completas e atualizadas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial, número de telefone celular e endereço de e-mail válido. O fornecimento de informações falsas ou incompletas poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta.

O Usuário é integralmente responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). Qualquer acesso não autorizado deve ser comunicado imediatamente à equipe de suporte da rbet pelo e-mail [email protected]. A rbet não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado das credenciais do Usuário.

Para cumprir as obrigações legais de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer), a rbet poderá solicitar, a qualquer momento, documentos comprobatórios como RG, CNH ou passaporte, comprovante de residência, comprovante de titularidade do método de pagamento e selfie com documento. O não envio da documentação solicitada dentro do prazo estipulado pode resultar na suspensão temporária das funcionalidades de saque.

A rbet aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na plataforma, que podem incluir Pix, Mercado Pago, PicPay, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter e C6 Bank, entre outros informados na área de caixa da conta do Usuário.

O depósito mínimo aceito pela plataforma é de R$ 10,00 (dez reais). Não há cobrança de taxas pela rbet sobre os depósitos realizados; no entanto, eventuais tarifas cobradas pelas instituições financeiras do Usuário são de responsabilidade exclusiva deste.

Os depósitos via Pix são processados instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais. Outros métodos de pagamento podem ter prazos de processamento distintos, conforme informado no momento da transação.

A rbet utiliza criptografia SSL 256-bit em todas as transações financeiras, garantindo a segurança dos dados bancários e pessoais do Usuário durante todo o processo de depósito.

O Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, desde que tenha concluído o processo de verificação de identidade (KYC) e não haja pendências relacionadas a bônus ou requisitos de apostas em aberto.

O valor mínimo para solicitação de saque é de R$ 20,00 (vinte reais). O prazo padrão de processamento para saques via Pix é de até 5 (cinco) minutos úteis após a aprovação interna. Saques por outros métodos podem levar até 72 horas úteis para serem concluídos.

Os saques serão processados exclusivamente para o mesmo método e titularidade utilizada no depósito. Não são permitidos saques para contas de terceiros ou métodos de pagamento distintos do utilizado para depositar, exceto em situações excepcionais avaliadas individualmente pela equipe de compliance da rbet.

• A rbet pode solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 5.000,00 por período mensal, conforme exigências regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT);
• Solicitações de saque podem ser suspensas temporariamente enquanto houver investigação ativa de segurança ou suspeita de fraude na conta;
• A rbet não cobra taxas sobre saques; taxas de intermediação de instituições financeiras, se houver, são de responsabilidade do Usuário;
• Saques de bônus estão sujeitos ao cumprimento dos requisitos de rollover descritos na seção de Bônus e Promoções.

A rbet oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins), bônus de recarga e outras promoções aos seus Usuários. Cada oferta possui termos e condições específicos que serão detalhados na página da promoção correspondente e prevalecem sobre as disposições gerais desta seção em caso de conflito.

As regras gerais aplicáveis a todos os bônus da plataforma são as seguintes:

• Requisito de rollover (apostas): todo bônus está sujeito a um requisito mínimo de apostas antes de ser convertido em saldo sacável. O multiplicador de rollover aplicável será informado nos termos da promoção específica;
• Prazo de validade: bônus não utilizados ou cujo requisito de rollover não seja cumprido dentro do prazo estipulado serão automaticamente cancelados sem compensação ao Usuário;
• Limite de saque de bônus: algumas promoções impõem um limite máximo de saque sobre os ganhos originados de bônus. Esse limite, quando existente, será claramente informado na descrição da promoção;
• Restrição por jogo: determinados jogos podem contribuir com percentuais distintos para o cumprimento do requisito de rollover. Slots geralmente contribuem com 100%, enquanto jogos de mesa e cassino ao vivo podem ter contribuição reduzida;
• Uma oferta por Usuário: cada promoção é válida para um único cadastro por pessoa, CPF, endereço residencial, dispositivo, IP e método de pagamento.

A seção de apostas esportivas da rbet oferece cobertura de mercados nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, Champions League, NBA, UFC e demais competições disponíveis na plataforma.

As apostas são regidas pelas seguintes disposições gerais:

• O Usuário é responsável pela verificação das odds antes de confirmar qualquer aposta. Odds exibidas na tela no momento da confirmação são as que prevalecerão, salvo erro manifesto do sistema;
• Apostas confirmadas não podem ser canceladas ou alteradas pelo Usuário, salvo nos casos em que o recurso de "cash out" (encerramento antecipado) esteja disponível para o mercado específico;
• Em caso de cancelamento de um evento por motivo de força maior, as apostas referentes a esse evento serão anuladas e o valor apostado será devolvido ao saldo do Usuário;
• A rbet reserva-se o direito de suspender mercados, corrigir erros de odds e anular apostas em situações de erro técnico manifesto ou informação incorreta;
• Apostas realizadas após o início do evento (ao vivo) estão sujeitas às regras específicas de apostas in-play, disponíveis na central de ajuda da plataforma.

A rbet adota as regras de apostas de organizações internacionais de referência, como as diretrizes da Federação Internacional de Futebol (FIFA) e do Comitê Olímpico Internacional (COI), para determinação de resultados em casos controversos.

Os jogos de cassino disponíveis na plataforma rbet — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, roleta, blackjack, baccarat e demais títulos — são fornecidos por provedores terceirizados como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e Playtech, entre outros.

Cada jogo opera com um Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado e auditado por organismos independentes, garantindo a imparcialidade e a aleatoriedade dos resultados. O percentual de retorno ao jogador (RTP — Return to Player) de cada título é informado pelo respectivo provedor e pode ser consultado nas informações do jogo.

O Usuário reconhece que:

• Os resultados dos jogos são determinados exclusivamente por RNG e não podem ser influenciados pelo Usuário, pela rbet ou por qualquer terceiro;
• O histórico de resultados anteriores não influencia os resultados futuros em jogos baseados em RNG;
• A rbet não garante lucros ao Usuário em nenhum jogo ou modalidade de aposta;
• Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo, a rbet utilizará os registros do sistema para determinar o estado do jogo no momento da interrupção e adotar a solução mais justa para o Usuário.

A rbet está comprometida com a promoção de um ambiente de entretenimento saudável e responsável. Reconhecemos que, para uma minoria de jogadores, o jogo pode se tornar um problema, e por isso disponibilizamos um conjunto de ferramentas de autogestão acessíveis diretamente na área da conta do Usuário:

• Limites de depósito: defina limites diários, semanais ou mensais para depósitos em conta;
• Limites de apostas: controle o valor máximo apostado por período;
• Tempo de pausa (time-out): suspenda temporariamente o acesso à conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão: solicite o bloqueio definitivo ou por prazo determinado (mínimo 6 meses) da sua conta na plataforma;
• Realidade verificada: configure alertas de tempo de sessão para controlar o tempo gasto na plataforma.

Caso você ou alguém próximo apresente sinais de dependência de jogos de azar, recomendamos o contato com o JOGO SEGURO ou com serviços de saúde mental disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Nossa equipe de suporte pode orientar sobre como ativar a autoexclusão imediatamente via chat ao vivo.

A rbet adota sistemas avançados de detecção de fraude e monitora continuamente as atividades na plataforma. São consideradas condutas proibidas, sujeitas a bloqueio imediato de conta e cancelamento de saldo:

• Criação de múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus ou burlar limites de promoções;
• Uso de software automatizado, robôs (bots), scripts ou qualquer ferramenta de automação para realizar apostas;
• Conluio entre jogadores para manipular resultados de jogos ao vivo ou de cassino;
• Arbitragem de odds em conjunto com apostas em plataformas concorrentes para garantir lucro independente do resultado;
• Lavagem de dinheiro ou uso da plataforma para movimentação de recursos de origem ilícita;
• Qualquer forma de fraude, falsificação de documentos ou fornecimento de informações falsas durante o processo de verificação (KYC).

A rbet coopera com autoridades competentes, incluindo a Polícia Federal, o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), fornecendo informações e evidências quando legalmente requisitado, sem necessidade de notificação prévia ao Usuário investigado.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela rbet é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e detalhado em nossa Política de Privacidade, documento que integra os presentes Termos.

A rbet coleta, armazena e processa dados pessoais dos Usuários com as seguintes finalidades principais:

• Verificação de identidade e prevenção de fraudes (KYC/KYT);
• Processamento de transações financeiras e cumprimento de obrigações regulatórias;
• Personalização da experiência do Usuário na plataforma;
• Comunicação de promoções, novidades e atualizações relevantes (com opção de descadastramento);
• Cumprimento de obrigações legais perante autoridades regulatórias brasileiras.

O Usuário possui os direitos previstos pela LGPD, incluindo acesso, correção, portabilidade, anonimização e exclusão de seus dados pessoais, exercitáveis mediante solicitação ao e-mail [email protected].

A rbet não será responsabilizada por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, incluindo, sem limitação:

• Perdas financeiras resultantes de apostas ou jogos realizados na plataforma;
• Interrupções temporárias de serviço por manutenção programada ou emergencial;
• Falhas de conectividade à internet de responsabilidade do Usuário ou de seu provedor de acesso;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência na guarda de credenciais;
• Decisões de apostas tomadas com base em informações obtidas fora da plataforma rbet.

A rbet envidará todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, porém não garante disponibilidade ininterrupta. Em casos de manutenção programada, o Usuário será notificado com antecedência razoável.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da rbet. Antes do encerramento, o saldo disponível na conta será processado para saque, desde que não haja pendências de verificação ou investigações em curso.

A rbet reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas de Usuários, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição dos presentes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou uso indevido da plataforma;
• Solicitação judicial, administrativa ou regulatória de autoridade competente;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos;
• Constatação de que o Usuário forneceu informações falsas no cadastro ou durante o processo KYC.

Em casos de encerramento por suspeita de fraude comprovada, a rbet reserva-se o direito de reter o saldo presente na conta até a conclusão das investigações internas e, se aplicável, de cooperar com autoridades competentes para as providências legais cabíveis.

A rbet poderá revisar e atualizar os presentes Termos e Condições periodicamente, em virtude de mudanças na legislação brasileira, atualizações regulatórias da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), melhorias nos serviços da plataforma ou outros fatores relevantes.

Quaisquer alterações serão comunicadas ao Usuário por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta do Usuário;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento.

O Usuário que não concordar com as alterações realizadas deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições. A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos.

Os presentes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa), pela Lei 13.709/2018 (LGPD), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da interpretação ou execução destes Termos, fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A eventual nulidade ou inaplicabilidade de qualquer cláusula destes Termos não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor. A tolerância da rbet em relação a qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento integral no futuro.

Para dúvidas, esclarecimentos ou reclamações relacionadas a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da rbet pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• WhatsApp: disponível 24h;
• E-mail de suporte: [email protected]
• E-mail de privacidade e dados pessoais: [email protected]