Política de Privacidade da rbet

A rbet é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas dedicada ao mercado brasileiro, acessível em https://rbet.bid. Esta Política de Privacidade descreve as práticas de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais dos usuários que acessam e utilizam os serviços disponibilizados pela plataforma.

Para os fins da LGPD, a rbet atua como Controladora dos Dados Pessoais dos seus usuários, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento dessas informações. O canal de contato direto com o encarregado de proteção de dados (DPO) está indicado na seção 14 deste documento.

Ao criar uma conta, realizar um depósito, utilizar qualquer funcionalidade da plataforma ou simplesmente navegar pelo site, o Usuário declara ter lido e compreendido as disposições desta Política de Privacidade. O uso continuado dos serviços da rbet após a publicação de qualquer atualização neste documento constitui aceitação das novas condições.

A rbet coleta diferentes categorias de dados pessoais dos seus usuários, dependendo da forma de interação com a plataforma. A tabela abaixo apresenta de forma organizada os principais tipos de dados coletados:

A rbet não coleta intencionalmente dados sensíveis como origem racial ou étnica, convicções religiosas, dados genéticos ou biométricos, salvo quando estritamente necessário para cumprir obrigação legal (ex.: verificação biométrica de identidade exigida por regulação).

Os dados pessoais dos usuários são coletados pela rbet por meio dos seguintes canais e situações:

• Cadastro na plataforma: ao criar uma conta, o Usuário fornece voluntariamente seus dados de identificação e contato;
• Processo de verificação KYC: ao solicitar saques ou atingir determinados limites de movimentação, o Usuário envia documentos de identidade e comprovante de residência;
• Transações financeiras: ao realizar depósitos ou saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Nubank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Inter, C6 Bank ou outros métodos disponíveis;
• Uso da plataforma: automaticamente, por meio de cookies, pixels de rastreamento, logs de servidor e tecnologias similares, durante a navegação e o uso dos jogos;
• Contato com o suporte: ao interagir com nossa equipe via chat ao vivo, WhatsApp ou e-mail;
• Participação em promoções: ao se inscrever em torneios, bônus ou programas de fidelidade disponibilizados pela rbet.

A rbet trata os dados pessoais dos usuários exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, todas respaldadas por bases legais previstas na LGPD:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta, processamento de apostas, liquidação de ganhos, atendimento ao suporte;
• Verificação de identidade e prevenção de fraudes (KYC/AML): cumprir obrigações regulatórias de identificação de clientes e prevenção à lavagem de dinheiro, conforme exigido pela Lei 14.790/2023, normas da SPA e resoluções do COAF;
• Processamento de transações financeiras: registro e liquidação de depósitos e saques, emissão de comprovantes, conciliação contábil;
• Comunicação com o Usuário: envio de notificações de conta, alertas de segurança, confirmações de transação e, com consentimento, comunicações de marketing;
• Melhoria dos serviços e personalização da experiência: análise de comportamento de uso para otimizar a interface, sugerir jogos relevantes e personalizar ofertas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e acionamento das ferramentas de proteção ao jogador;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender requisições de autoridades como Receita Federal, COAF, SPA, Polícia Federal e Poder Judiciário;
• Defesa em processos judiciais e administrativos: quando necessário para proteção dos direitos e interesses legítimos da rbet.

A rbet não utiliza os dados pessoais dos usuários para finalidades incompatíveis com as descritas acima sem novo consentimento ou outra base legal aplicável.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela rbet está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. A tabela abaixo relaciona as principais finalidades às suas respectivas bases legais:

Quando o tratamento for baseado em consentimento, o Usuário tem o direito de revogar esse consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado anteriormente à revogação, conforme previsto no artigo 8º, §5º da LGPD.

A rbet não vende, aluga ou cede dados pessoais dos seus usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas situações descritas abaixo, sempre respeitando os limites da LGPD:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech e demais fornecedores de conteúdo de jogos recebem dados mínimos necessários para a sessão de jogo, como identificador de conta, sem acesso ao CPF ou dados bancários completos do Usuário;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e intermediadores como Pix, Mercado Pago, PicPay, Nubank e outros recebem os dados estritamente necessários para processar a transação financeira solicitada;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética que operam como operadores de dados conforme contratos de confidencialidade e cláusulas contratuais padrão;
• Empresas especializadas em prevenção de fraudes e KYC: parceiros de verificação de identidade que processam documentos e dados biométricos sob acordo de tratamento de dados;
• Autoridades públicas: Receita Federal, COAF, SPA, Polícia Federal, Ministério Público e Poder Judiciário, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição administrativa legítima.

Em razão da natureza global de alguns dos nossos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos, pode ser necessário transferir dados pessoais dos usuários para servidores localizados fora do Brasil. A rbet realiza essas transferências apenas nas seguintes condições, conforme previsto nos artigos 33 e 34 da LGPD:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Quando houver garantias suficientes e adequadas fornecidas pelo operador receptor, por meio de cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais, selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos;
• Quando a transferência for necessária para o cumprimento de contrato firmado com o titular dos dados ou para procedimentos preliminares relacionados a esse contrato.

O Usuário pode solicitar informações detalhadas sobre as transferências internacionais de dados que envolvam seus dados pessoais mediante contato com o nosso DPO pelo e-mail indicado na seção 14.

A rbet mantém os dados pessoais dos usuários pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos de retenção aplicáveis ao setor de apostas e jogos no Brasil. A tabela abaixo resume os prazos de retenção praticados:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados com segurança ou anonimizados de forma que não seja possível a identificação do titular, nos termos do artigo 16 da LGPD.

A rbet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos seus usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. Entre as principais medidas de segurança implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados, incluindo documentos KYC e informações financeiras;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e recomendada para todos os usuários da plataforma;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais de usuários;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso indevido, ataques de força bruta e comportamentos anômalos;
• Testes periódicos de penetração (pentests) e auditorias de segurança realizados por empresas independentes;
• Plano de resposta a incidentes que prevê notificação da ANPD e dos titulares afetados em caso de violação de dados, nos prazos definidos pela LGPD.

A rbet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, tags, scripts de análise) para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento correto da plataforma e coletar informações estatísticas de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada, carrinho de apostas e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer a usabilidade;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados agregados e anônimos sobre como os usuários navegam na plataforma, permitindo identificar erros e otimizar a interface. Utilizamos ferramentas de análise como Google Analytics com anonimização de IP ativa;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário, como jogos favoritos, configurações de interface e preferências de notificação;
• Cookies de segurança: detectam comportamentos suspeitos e protegem o Usuário contra fraudes e ataques de sequestro de sessão.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.

A rbet não utiliza cookies de rastreamento de terceiros para fins de publicidade comportamental de terceiros sem o consentimento expresso do Usuário.

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso DPO. Veja abaixo os direitos previstos no artigo 18 da LGPD e como exercê-los na plataforma rbet:

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deve enviar uma solicitação por escrito ao nosso DPO pelo e-mail [email protected], informando nome completo, CPF e o direito que deseja exercer. Responderemos dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias úteis.

Em caso de resposta insatisfatória, o Usuário pode apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme previsto no artigo 18, §1º da LGPD.

A plataforma rbet é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. A rbet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade e adota medidas proativas para impedir o acesso e o cadastro de menores na plataforma, incluindo:

• Verificação de data de nascimento no momento do cadastro, com bloqueio automático para usuários menores de 18 anos;
• Processo de verificação de identidade (KYC) que confirma a maioridade por meio de documento oficial com foto;
• Monitoramento de comportamentos que possam indicar uso indevido da conta por menores;
• Ferramentas de controle parental recomendadas na página de Jogo Responsável.

A rbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação brasileira, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos pela plataforma. Toda alteração será comunicada ao Usuário pelos seguintes meios:

• Publicação da versão atualizada nesta página, com indicação da data da última modificação no topo do documento;
• Notificação por e-mail ao endereço cadastrado na conta, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações significativas;
• Aviso em destaque na tela inicial da plataforma após o login, nos casos de alterações que impactem substancialmente os direitos dos titulares.

O uso continuado da plataforma rbet após a data de vigência das alterações constitui concordância com a Política de Privacidade atualizada. Caso o Usuário não concorde com as novas condições, poderá encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos dados nos termos da seção 11 deste documento.

Recomendamos que o Usuário consulte esta página periodicamente para se manter informado sobre como a rbet protege e utiliza seus dados pessoais.

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar incidentes de segurança ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO / Canal de Privacidade: [email protected]
• Suporte geral: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana diretamente na plataforma
• WhatsApp: disponível 24h — acesse pelo chat da plataforma
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para solicitações relacionadas a direitos dos titulares, conforme a LGPD

Esta Política de Privacidade foi redigida em língua portuguesa (pt-BR) e é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.